PNATE

Programa Nacional de Transporte Escolar -PNATE


O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio e deve ser utilizado para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento.